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INEM sob Investigação: Falhas na Fiscalização de Helicópteros Levantam Alertas

Um relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) trouxe à tona sérias falhas na fiscalização das horas de voo dos helicópteros utilizados pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A auditoria, que examinou contratos anteriores de helitransporte de emergência realizados por ajuste direto, revela um sistema de controle deficiente que pode ter gerado gastos desnecessários e comprometido a eficiência do serviço.

Contratos em Foco: Ajuste Direto e Valor Elevado

A auditoria da IGF concentrou-se em contratos de helitransporte de emergência realizados por ajuste direto, um procedimento que dispensa licitação pública e pode ser utilizado em situações de urgência ou quando há apenas um fornecedor disponível. O contrato mais recente, com um valor de 12 milhões de euros, vigorou até o final de junho deste ano e é um dos principais pontos de questionamento do relatório.

Principais Falhas Identificadas

• Fiscalização Insuficiente: A IGF aponta uma falta de mecanismos de controle efetivos para garantir que as horas de voo dos helicópteros fossem devidamente monitoradas e que os custos fossem justificados.
• Ausência de Indicadores de Desempenho: Não foram identificados indicadores claros que permitissem avaliar a qualidade e a eficiência do serviço de helitransporte de emergência.
• Risco de Desperdício de Recursos: A falta de fiscalização e a ausência de indicadores de desempenho aumentam o risco de desperdício de recursos públicos e comprometem a sustentabilidade financeira do INEM.

Impacto na Saúde Pública

O serviço de helitransporte de emergência é crucial para o atendimento rápido e eficiente de pacientes em áreas remotas ou de difícil acesso. Falhas na fiscalização e no controle de custos podem comprometer a disponibilidade e a qualidade desse serviço, afetando diretamente a saúde pública.

Próximos Passos e Recomendações

A IGF recomenda que o INEM adote medidas urgentes para fortalecer a fiscalização das horas de voo dos helicópteros, implementar indicadores de desempenho e revisar os procedimentos de contratação de serviços de helitransporte de emergência. Além disso, a IGF sugere que sejam realizados novos estudos para avaliar a viabilidade de modelos de contratação mais eficientes e transparentes.

Reações e Implicações Futuras

O relatório da IGF gerou grande repercussão na mídia e no parlamento português. A oposição tem cobrado explicações do governo e exige a realização de uma investigação mais aprofundada sobre o caso. O INEM, por sua vez, tem se defendido e afirma que está a colaborar com a IGF para corrigir as falhas identificadas.

Este caso levanta importantes questões sobre a gestão de recursos públicos e a necessidade de garantir a transparência e a eficiência na prestação de serviços essenciais à população.