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Não Pagamento de Propinas: Pode Gerar Dívida nas Finanças?

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Um leitor do Polígrafo relatou uma dívida às finanças devido ao não pagamento de propinas universitárias. De acordo com a legislação, qual é a consequência real do não pagamento de propinas? Isso pode gerar uma dívida fiscal ou outros problemas financeiros? É importante entender como as finanças públicas lidam com essas situações e quais são as implicações para os contribuintes, especialmente em relação à educação superior e gestão de dívidas, além de considerar a importância da transparência fiscal.